Conforme conceito estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, governança é o “Sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo o relacionamento entre Conselho, equipe executiva e demais órgãos de controle” (IBGC, 2014). Seus princípios básicos são: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.
Conforme estabelecido no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC – março/2016) e no Termo de Ajustamento de Conduta – Governança (TAC-GOV – agosto/2018), a governança da Fundação é constituída pelos seguintes componentes:
- Governança interna: Conselho Curador, Conselho Fiscal, Ouvidoria e Compliance.
- Participação Social: Câmaras Regionais (6), Comissões Locais (19), Conselho Consultivo e Fórum de Observadores;
- Curadoria do Ministério Público de Fundações e Auditoria Independente.
Esse modelo de governança foi estabelecido para assegurar que as soluções e as ações implementadas pela Fundação Renova tenham a participação e a validação de todos os atores interessados, em especial as pessoas atingidas pelo evento, e que a reparação e a compensação dos danos ocorridos estejam em conformidade com os programas estabelecidos no TTAC.
Conheça mais detalhes sobre o papel das estruturas de governança.