O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em março de 2016, é uma opção inovadora ao convencional modelo de solução judicial de conflitos. Formado por 42 programas e projetos que estão sendo implementados na área impactada do rio Doce e seus afluentes, é ele que define o escopo da atuação da Fundação Renova. Um acordo firmado por dezenas de entidades — entre órgãos da Federação, como IBAMA, ICMBio e ANA, órgãos estaduais e municipais, as empresas Samarco, Vale e BHP e representantes do comitê de bacias — estabeleceu diretrizes para o desenvolvimento do processo.
